O que é Efeito Suspensivo?

Efeito suspensivo é como se chama a situação em que uma penalidade, seja multa, suspensão, ou cassação, fica temporariamente sem efeitos até que o recurso seja julgado.

Quando um recurso tem efeito suspensivo, ele permite que o motorista dirija enquanto recorre e, até mesmo, possa renovar a CNH sem que os efeitos da penalidade atrapalhem.

O efeito suspensivo está previsto no CTB e, embora existam divergências sobre sua aplicação, a maior parte dos órgãos de trânsito concede o efeito suspensivo quando recebe um recurso administrativo.

O recomendável é a consulta periódica à CNH e ao prontuário. Assim, mesmo recorrendo, você não corre risco de ser pego desprevenido por algum erro do órgão de trânsito e evita dores de cabeça.